Termos de Serviço – Unesp Aberta[1]

 

Bem-vindo(a) à Unesp Aberta! Por favor, leia e esteja de acordo com os Termos de Serviço (TS), Política de Privacidade, e o Código de Ética antes de se inscrever neste Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou fazer uso de qualquer parte do mesmo, incluindo o acesso a todos os conteúdos do curso, Chat (Bate-papo), Fórum, Lista de e-mails, e todo pacote de Ferramentas que venha a ser disponibilizado. Estes TS, a Política de Privacidade e o Código de Ética são acordos entre você e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Se você não entende ou não concorda em permanecer compromissado aos termos dos acordos, por favor, não realize o seu cadastramento.

 

A Unesp Aberta reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento e publicará aviso de qualquer tipo de modificação on-line neste AVA ou no Portal Edutec por um período razoável de tempo após tais modificações, e alterando a data de vigência destes TS. Ao continuar a acessar o ambiente após a notificação de tais alterações terem sido colocadas, você indica sua concordância em se compromissar a eles. Certifique-se de retornar a esta página periodicamente para garantir a familiaridade com a versão mais atual destes TS.

 

Descrição da Unesp Aberta

 

A Unesp Aberta é uma iniciativa da Reitoria da Unesp em parceria com o Núcleo de Educação a Distância da Unesp (NEaD) em oferecer cursos on-line como oportunidade de formação – em diversas áreas do conhecimento – a toda e qualquer pessoa (população brasileira e mundial) que tenha acesso a Internet.

Não haverá em hipótese alguma certificação quando da conclusão do curso, assim como, assistência ou acompanhamento pedagógico (tutoria) na realização de atividades sugeridas no conteúdo de cada curso.

Exceção se faz para cursos promovidos por fundações, no caso da Unesp, haverá certificação quando se tratar da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Unesp) em observância ao Capítulo II, Dos Objetivos, artigo 3º e Capítulo III, Das Atividades, artigo 4º, inciso IV, do Estatuto da Fundunesp, 2005.

 

Regras de conduta on-line

 

Você concorda que é responsável pelo uso do AVA e de publicações na condição de usuário. "Postagens de usuários" incluem todo o conteúdo enviado, postado, publicado ou distribuído no AVA por você ou outros usuários, incluindo, mas não limitado a todas as mensagens do fórum, wiki edições, notas, perguntas, comentários, vídeos e uploads de arquivos. Você concorda que usará o AVA de acordo com estes TS, o código de ética, e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, normas e regulamentos, incluindo leis de direitos autorais e quaisquer leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência e todas as leis de controle de exportação Brasileira.

 

Como condição de uso dos Serviços, você não vai usar o AVA na intenção de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor da Unesp, ou a redes conectadas a qualquer servidor Unesp, ou interferir com qualquer outro uso do AVA. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao AVA, sistemas de computador ou redes conectadas a qualquer servidor Unesp através da mineração, hacking de senha ou qualquer outro meio. Você não deve obter ou tentar obter materiais ou informações armazenadas no AVA, seus servidores ou computadores associados através de quaisquer meios que não estejam intencionalmente disponibilizados através do AVA.

 

É proibido no AVA:

 

  1. Conteúdos que difamem, molestem ou ameacem;
  2. Conteúdos que abordem atividades ilegais com a intenção de cometê-los;
  3. Conteúdo que viole propriedade intelectual, incluindo, mas não limitando, a direitos autorais ou marcas comerciais;
  4. Conteúdo profano, pornográfico, obsceno, indecente ou ilegal;
  5. Publicidade ou qualquer forma de solicitação comercial;
  6. Conteúdo político ou relacionados a atividades políticas partidárias;
  7. Vírus, cavalos de tróia, worms, bombas-relógio, arquivos corrompidos, malware, spyware, ou qualquer outro software similar que possa danificar a operação de outro computador ou a propriedade;
  8. O conteúdo que contém informações imprecisas com a intenção de enganar os outros.

 

Enfim você deve concordar em não copiar ou baixar listas ou diretórios de usuários no sistema, ou outro material, incluindo, mas não limitado a livros on-line, postagens de usuários, ou informações do usuário. Você concorda em não deturpar ou tentar adulterar sua identidade enquanto estiver usando o AVA.

 

Contas de Usuário e Autoridade

 

Para participar das atividades do site, você deve fornecer um endereço de email (Email Address) e uma senha de usuário (User Password), a fim de criar uma conta de usuário. Você concorda que você nunca irá divulgar ou compartilhar o acesso à informação ou acesso a sua conta de usuário com terceiros, por qualquer motivo. Na criação de sua Conta de Usuário, pode ser solicitado ou necessário fornecer informações adicionais, incluindo o seu nome. Você compreende e concorda que todas as informações fornecidas por você são precisas e atuais. Você concorda em manter e atualizar suas informações.

 

Nós nos preocupamos com a confidencialidade e segurança de suas informações pessoais. Por favor, consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre quais itens a Unesp Aberta coleta e como usa essa informação.

 

Direitos de uso do Conteúdo do AVA

 

A menos que indicado como estando em domínio público, todo o conteúdo do site é protegido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (legislação sobre direitos autorais [copyright]) da República Federativa do Brasil. Os textos, as videoaulas, as animações/simulações, áudios, imagens, softwares educacionais, mapas e outros conteúdos de instrução fornecidos com os cursos disponibilizados neste AVA são estritamente para uso pessoal.

Certos documentos de referência, livros didáticos digitais, artigos e outras informações presentes no AVA são usadas com a autorização de terceiros e o uso dessas está sujeito a determinadas regras e condições, que serão publicadas juntamente com o conteúdo. Ao utilizar este AVA, você concorda em cumprir todas as regras e condições.

 

Usuários

 

O usuário somente poderá fazer consulta, leitura e download de todo o conteúdo disponibilizado no AVA. Esta limitação é necessária pelo fato da UNESP Aberta não oferecer certificação (salvo exceção) e assessoria pedagógica na forma de tutoria.

O uso da Unesp Aberta e seus serviços, seus logos e selos são marcas registradas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp. Você não pode usar nomes ou logotipos da Unesp, ou quaisquer variações da mesma, sem o consentimento prévio por escrito da Unesp. Você não pode usar o nome da Unesp, em qualquer de suas formas, nem selos da Unesp ou logotipos para fins promocionais, ou de qualquer forma que as alegações deliberada ou inadvertidamente, sugerem, ou a critério exclusivo da Unesp deem a aparência ou a impressão de uma relação ou endosso pela Unesp.

Todas as marcas comerciais não pertencentes a Unesp que aparecem no AVA ou através dos serviços disponibilizados no/ou através do AVA, se houver, são de posse de seus respectivos proprietários. Nada contido no AVA deve ser interpretado como concessão, por implicação, ou de outra forma, qualquer licença ou direito para usar as marcas mostradas no AVA sem a permissão escrita de terceiros que possam ser proprietários da marca em questão.

Os proprietários de direitos autorais que acreditam que seu conteúdo foi infringido no AVA devem entrar em contato com a Unesp Aberta pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Núcleo de Educação a Distância da Unesp, Rua Dom Luis Lasagna, 400, CEP 04266-030, Ipiranga, São Paulo.

 

A notificação deve incluir:

 

  1. Identificação do trabalho com direitos autorais, ou, no caso de várias obras no mesmo local, uma lista representativa de tais trabalhos naquele site;
  2. Identificação do material que é tido como violado ou ser o objeto da atividade ilícita. Você deve incluir informações suficientes para que possamos localizar o material (por exemplo, URL, endereço IP, nome do computador);
  3. Informações para que possamos entrar em contato com a parte reclamante (por exemplo, endereço de e-mail, número de telefone);
  4. Uma declaração de que a parte reclamante acredita que o uso do material não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou um agente autorizado;
  5. Uma declaração de que a informação na notificação é exata e que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

 

Renúncia de Garantia / Indenização / Limitação de Responsabilidades

 

O AVA É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ADEQUAÇÃO DE USO PARA UM DETERMINADO FIM, E NÃO-VIOLAÇÃO. A Unesp não garante que o AVA irá operar de forma ininterrupta ou livre de erros ou que o mesmo esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos. O uso de informações obtidas a partir ou através deste AVA é de sua conta e risco. Seu acesso ou a transferência de informações, materiais e dados através do AVA ou de quaisquer Links de referência está por sua própria conta e risco e você será o único responsável por qualquer dano à sua propriedade (incluindo o seu sistema de computador) ou perda de dados que resultem do download ou pelo uso de tal conteúdo. Podemos fechar ou limitar a inscrição por razões pedagógicas ou tecnológicas.

Links para outros sites. O site pode incluir hiperligações a sites mantidos ou controlados por outros. A Unesp não é responsável e não aprova, revê ou endossa o conteúdo ou uso de qualquer dos produtos ou serviços que possam ser oferecidos nestes sites. Se você decidir acessar sites de terceiros, você o faz por sua própria conta e risco.

VOCÊ CONCORDA QUE A Unesp NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, OU PARA SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DO AVA, OU PARA A SUA CONFIANÇA NA INFORMAÇÃO OBTIDA COM OU ATRAVÉS DO AVA SEJA BASEADO EM CONTRATO, Lei Orgânica OU OUTROS, COM EXCEÇÃO Apenas no caso de morte ou lesão pessoal onde e SÓ NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL exija tal responsabilidade.

EM PARTICULAR, A Unesp NÃO TERÁ responsabilidade por quaisquer danos consequentes, indiretos, punitivos, danos especiais, EXEMPLARES OU INCIDENTAL, previsíveis ou imprevisível, (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO a reclamações por difamação, ERROS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS).

 

Indenização

 

Você concorda em defender, isentar e desresponsabilizar a Unesp, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer reclamações de terceiros, ações ou demandas decorrentes de, resultantes ou de qualquer forma relacionados ao uso do AVA, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de todas e quaisquer reivindicações, perdas, danos (diretos e consequências), ações judiciais, sentenças, custos de litígio e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Nesse caso, a Unesp irá fornecer-lhe uma notificação por escrito quanto à reclamação, processo ou ação.

 

Diverso

 

Direitos de interrupção. Você concorda que a Unesp, a seu exclusivo critério, poderá rescindir seu uso do AVA ou sua participação nele mesmo, por qualquer motivo ou sem motivo. Se você deseja deixar de participar do AVA, você deve notificar a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acordo Integral. Este acordo constitui o acordo integral entre você e a Unesp com relação à sua utilização do AVA, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Unesp em relação ao uso do AVA.

Renúncia e Autonomia do TS. O fracasso da Unesp de exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço do AVA não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deverá tentar dar efeito às intenções das partes como refletido na disposição, e as outras disposições dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

Fórum. Você concorda que qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou qualquer conteúdo hospedado no AVA será regido pelas leis da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão excluindo os seus conflitos de lei. Você concorda ainda com a jurisdição pessoal e de foro exclusivo dos tribunais estaduais e federais localizados em São Paulo como o fórum legal para tal disputa.

 

Data de Vigência: 1º de abril de 2013.

 

[1] Com base em MITx Terms of Service. Disponível em: https://6002x.mitx.mit.edu/t/tos.html#enroll. Acesso em: 30 maio 2012.